Editoria Caleidoscópio Baiano

Grupos debatem eixos temáticos da I Confecom 

Claudia Correia

Ontem à tarde e hoje, 16, pela manhã, a I Conferência Nacional de Comunicação dedicou tempo para a discussão em grupos de três eixos temáticos: “Produção de conteúdo”, “Meios de distribuição”, e “Cidadania: direitos e deveres”. Foram formados 15 grupos, sendo cinco de cada eixo, com a proporcionalidade de representação de 40% de delegados da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público, em cada grupo. Agora falta a etapa mais difícil: a plenária final que vai discutir e aprovar o conjunto das propostas. Hoje à tarde e amanhã o clima vai esquentar por aqui.

Concentrei minha cobertura nos grupos 14 e 15, que debateu a cidadania e no grupo seis que abordou os meios de distribuição.
Esta é de fato uma Conferência inédita, histórica, atípica. Já tive oportunidade de participar ativamente de várias conferências de políticas públicas como assistência social, criança e adolescente e da cidade. Nesta falamos muitas línguas, os pares não são tão parceiros, a militância precisa exercitar sua capacidade de diálogo, não estamos convergindo em torno de objetivos comuns, os repertórios e práticas sociais se confrontam. Tudo é muito complexo, a flexibilidade é necessária na hora de recuar estrategicamente para aprovar uma proposta.
Tive a oportunidade de entrevistar empresários, pessoas com deficiência, psicólogos, representantes do movimento negro, LGBT, estudantes e militantes de rádios comunitárias e organizações em defesa dos direitos da criança. Em geral, o movimento social defende os mecanismos de controle social e a democratização do acesso à mídia, que deve cumprir sua função social e respeitar os direitos humanos universais. O empresariado teme ver seus negócios privados fiscalizados e conviver com restrições legais que prejudiquem sua economia como limites à publicidade. Para eles, o controle social fere a liberdade empresarial, é danoso ao consumidor que deve escolher o que quer comprar. Alegam que já estão sujeitos a mecanismos de controle como o CONAR para a publicidade e que pagam impostos, possuem direitos para decidir o que veicular em suas empresas. Muitas negociações foram feitas neste momento de debate acalorado pelos ânimos exaltados.
Ontem na plenária que votou o regulamento, para mim houve um grande equivoco que só hoje pude confirmar nos debates dos grupos. Cada um dos três segmentos representados aqui terá o “direito” a aprovar nos grupos: quatro propostas para o empresariado do setor, quatro para a sociedade civil e duas para o poder público, totalizando 10 por grupo, ou seja, 150 ao total. Ora, e o debate político de princípios? E a correlação de forças entre os segmentos? E a incoerência entre as propostas aprovadas para a apreciação da plenária final?
Nos grupos que debateram a cidadania que acompanhei, percebi que os movimentos de mulheres, jovens, negros, lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais-LGBT, do povo de santo e em defesa dos direitos da criança e do adolescente apresentam propostas bem focalizadas na garantia da legislação vigente que assegura a não discriminação e a proteção ao desenvolvimento da plena cidadania. Muitas delas foram aprovadas por consenso. Destaque para a regulamentação especifica do trabalho infanto- juvenil em produções midiáticas e o reforço ao Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca no seu art.17º sobre a preservação da imagem deste segmento.
No grupo que discutiu os meios de distribuição a votação mais disputada foi a apresentada pela sociedade civil para fortalecer a Telebrás e oferecer acesso à internet a todos os cidadãos utilizando recursos do FUST. O empresariado contestou alegando a ineficácia do governo para gerir os serviços, os altos custos e a capilaridade da rede de banda larga. O governo lembrou que está em andamento o Plano Nacional de Banda Larga e que há recursos tecnológicos em fibra ótica suficientes para oferecer serviços de qualidade e competitivos, atuando em áreas que o setor privado não tem interesse de investir como em regiões pobres. Depois de muitos argumentos prós e contra a sociedade civil foi vitoriosa e a proposta aprovada.
Os deficientes auditivos tiveram todo o suporte logístico para fazerem valer sua condição de cidadãos mas, os cegos só hoje receberam os cadernos com as dezenas de propostas em versão Braille. Deram uma comovente lição de protagonismo a todos nós rompendo a invisibilidade diante da mídia e da sociedade. Os cadeirantes queixam-se na acessibilidade na cidade e das barreiras arquitetônicas excludentes que dificultam sua participação.
Como optei por fazer um registro bem particular, com minhas impressões e avaliações, estou processando as declarações dos atores sociais envolvidos na I Confecom que coletei em entrevistas para dar um panorama mais geral. Pela natureza do nosso blog, defini como foco a participação dos diversos segmentos sociais no evento e os bastidores dos debates. Levo um rico acerco de depoimentos e fotos que pode render uma bela matéria especial.
Estou convencida que o Brasil precisa urgente de um sistema público de comunicação, com marco regulatório, recursos e principalmente uma educação para a mídia que perpasse todas as demais políticas sociais especialmente educação, saúde e ciência e tecnologia. Por enquanto, vamos daqui dando nossa contribuição....

Mando mais notícias!

Claudia Correia, assistente social, jornalista, profa. da ESSUCSal, Mestre em Planejamento Urbano, repórter especial deste blog na I Confecom.  

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1ª Galeria de Fotos

Fotos: Claudia Correia

Pessoas com deficiência lutam por inclusão sócio-digital.

O material em Braille demorou a chegar nas mãos

de quem precisa. 

Movimento de rádios comunitárias presente na

Confecom. 

Mulheres e indígenas mostram sua força.

Divergências entre os segmentos marcam as plenárias.