sexta-feira, 27 de maio de 2011

Editoria Web@Tecno

200 blogueiros se encontram no Rio de Janeiro
I Encontro Rio Blogueiros Progressistas organiza o apoio à luta pela democratização da comunicação


Nossos leitores já perceberam que somos favoráveis à democratização dos meios de comunicação no Brasil. A imensa concentração de propriedade desses meios (sem sombra de dúvidas uma das maiores do mundo!), como em outros campos da vida, tem tido repercussões bastante sérias para as políticas públicas, para a democratização da sociedade, para a versão das notícias que a maioria dos brasileiros recebe sobre o que acontece no país, no mundo e mesmo nos locais em que vive.

Temos procurado nos aproximar, assim, de todos os sujeitos sociais que têm se mobilizado em defesa de pautas como o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação (mesmos proprietários para tvs, rádios, páginas de internet, jornais etc), pela implementação de um Plano Nacional de Banda Larga universal e gratuito, pela descriminalização das rádios comunitárias e tantas outras pautas.
No mês de maio estivemos no I Encontro de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro. Queremos dividir com vocês, em forma de relato informal, algumas informações e impressões sobre o evento.

Boa leitura!



Sexta-feira: grande presença, ótimos debates


    Foto Celular: Nelma Espíndola
  Memorial Getúlio Vargas – Bairro da Glória – Rio de Janeiro.


130 presentes, 7 mil acessos ao vivo pela internet. Sérgio Telles, Miguel do Rosário e Théo Rodrigues, organizadores, abriram o evento, com a participação de Igor Bruno, da coordenadoria de juventude da prefeitura do Rio.

Segundo Telles, a iniciativa do encontro carioca surgiu em 2010, no I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em São Paulo. A sugestão foi dada por Beto Moreira, da Rede Terceiro Setor, e prontamente aceita. Telles ressaltou a importância do Encontro Nacional para a propagação das mobilizações em outros estados. Também informou que a segunda edição do Encontro Nacional acontecerá em breve, em Brasília. 

A mesa inicial ressaltou, ainda, a importância de que o movimento social das mídias alternativas e redes sociais continue se estendendo. Uma das expectativas de Théo Rodrigues é de que “os blogueiros, organizados, consigam desorganizar a mídia”.
A seguir, a temática “Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil” foi discutida por: Renato Rovai, da Revista Fórum; Emir Sader, professor da UERJ; Rodrigo Vianna, jornalista do Blog Escrevinhador; Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania e da ONG Movimento dos Sem Mídia; e Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Barão do Itararé.


   Foto Celular: Nelma Espíndola

  Da esquerda para direita: Altamiro Borges, Renato Rovai, Miguel do Rosário, Emir
   Sader, Rodrigo Vianna e Eduardo Guimarães


Rovai apresentou um adendo ao resultado da “vitória do reconhecimento da união homoafetiva”, lamentando que ela não tenha se dado pelo parlamento (que se diz laico), mas pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmou que com essa vitória poderemos avançar em outros patamares. Destacou a importância histórica das lutas atuais quanto às comunicações – para ele, muitos de nós não a percebem. Abordou a importância do uso do software livre e do debate sobre o direito autoral. Qualificou o ato de impedir a publicação de um livro esgotado como “crime cultural”, assim como o de não se permitir a um estudante que faça xerox de capítulos de livros utilizados durante sua formação acadêmica e cultural: “Isto não o impedirá, no futuro, se gostar do livro, de comprá-lo”. 

Rovai criticou o posicionamento da ministra da Cultura, que retirou do Portal do MinC o uso do selo de licença Creative Commons (CC) por, segundo ela, fazer propaganda de uma empresa americana. Rebateu a afirmativa da ministra, ao esclarecer que essa licença não retira os direitos do autor pelo uso da obra: “propaganda é de algo que se venda, que se execute, e a CC é uma organização que não arrecada fundos”. Afirmou defender a proposta de criação de uma licença pública brasileira, mas com base nos princípios de uso da Creative Commons: não retirar o direito do autor e socializar conteúdos.

O mediador Miguel do Rosário provocou risos na platéia qualificando os atuais blogueiros como “blogueiro sapiens sapiens” (o “blogueiro que sabe que sabe”). Para Rosário, no início da formação da blogosfera não se tinha esta noção. Hoje, os blogueiros percebem seu poder de influência, o que pode ser observado em suas intervenções nos períodos eleitorais.

Emir Sader fez uma análise social e política do movimento. Concordou com os avanços expressos anteriormente e propôs as seguintes reflexões: “O que somos? Em que parada estamos? O quê que estamos disputando? Qual o nosso lugar no Brasil, nessa segunda década do século XXI?”

Para Sader, “uma nova maioria social e política no Brasil, que elegeu o Lula, reelegeu-o e elegeu Dilma. O que ainda não existe é como consolidar, nessa nova maioria, valores em sociabilidade nova, em cultura nova, em ideologia nova”. Afirmou que a “disputa maior de hoje não é a do modelo econômico”: o atual modelo social e econômico, segundo ele, vai continuar e a disputa maior será na “questão dos valores, da cultura e da ideologia”. Citou como exemplo o “desvio do debate da direita”, nas eleições presidenciais de 2010, para a questão do aborto. Para o professor, passada a disputa eleitoral, voltamos para a disputa ideológica tradicional, em que a pauta geral da agenda ainda é dada pela direita, mesmo com a perda de parte de seus leitores. Isto é possível porque ela tem “distintas formas de atuação para isso: a televisão, o rádio, os jornais etc, e a multiplicação na internet do que fazem no jornal.” Daí a necessidade de se usar múltiplas formas de atuação de luta, tais como os blogs. “No Twitter e no Facebook nós fazemos agitação. São algumas ideias para muita gente”, conclui, dizendo que os blogueiros ainda permanecem no “campo da guerrilha”. Ressalta que é preciso mudar esse quadro. Nessa perspectiva, destaca a importância do papel da TV pública, da rádio comunitária, do jornal impresso. Cita o exemplo argentino, com ao menos três jornais diários do governo, inclusive um deles com distribuição gratuita.
Sader alerta para o fato de que o chamado “setor social emergente” corre um perigo: o de reproduzir os “valores da classe média tradicional”. Isto após o seu acesso aos bens fundamentais, aos quais não tiveram acesso antes. Enfatiza a importância das políticas públicas, dizendo que muito embora a condição de extrema pobreza tenha mudado, é preciso que se saiba como estão sendo conduzidos saúde, educação, habitação, transporte, segurança, distribuição de renda e de cultura.

Vianna trouxe, a seguir, sua análise jornalística sobre o valor simbólico do Encontro dos Blogueiros ocorrer no Memorial Getúlio Vargas, “embaixo da cabeça de Vargas”. Localizou a Era Vargas como o “Estado que tentaram derrubar nos anos 90”, com o crescimento tardio do discurso liberal no Brasil. Uma “onda” dos anos 80 que, segundo ele, foi difundida por Ronald Reagan, Margareth Thatcher e o Papa João Paulo II. Vianna lembrou que em 1994 Fernando Henrique Cardoso em sua despedida do Senado disse que sua função seria o de desmontar a Era Vargas: “Não conseguiu!”. Lembrou os anos 90, com o processo das privatizações de empresas estatais, cuja cobertura jornalística realizou no Rio de Janeiro: “o discurso liberal mundial era feroz e, nas redações, os contrários ao neoliberalismo eram marginalizados”. 

Para Vianna isso tudo tem a ver com a mídia. A grande imprensa foi “sócia minoritária, ajudou a inocular esse discurso, em todos nós, de derrubar direitos, de que o Estado é um horror”. Fez um contraponto a Sader, afirmando que houve uma meia derrota nesse discurso hegemônico no governo Lula. Em sua análise econômica para a crise de 2008, o Brasil usou os instrumentos da Era Vargas para combater a inflação. O fato de Lula ter preservado o setor público, ter realizado novos concursos públicos, o ajudou assegurar o enfrentamento da crise econômica, “sendo uma das mais fortes e bem sucedidas estratégias, reconhecidas no mundo todo”. O blogueiro destacou, ainda, a crise dos partidos de oposição, decorrente da perda do Estado pelos tucanos e de seu projeto político. Ressaltou o momento tecnológico favorável, com a internet, que fez com que nos anos 90 alguns veículos ensaiassem um pluralismo, citando Emir Sader como comentarista político internacional da GloboNews e Franklin Martins como comentarista político na Globo; destacou que na Folha de São Paulo outros espaços foram abertos ao pensamento contraditório ao do jornal. Vianna afirma que vários blogs progressistas tiveram papel importante na última eleição presidencial. Alertou, porém, para não se incorrer no risco de sobrevalorizá-los, pois a mesma ferramenta está disponível para todos usarem. O sucesso será para quem usá-la melhor, e de quem conseguir representar um número maior de pessoas. Para isso vê como importante a não reprodução do conteúdo da pauta da “velha imprensa”: “há dificuldades de produção de conteúdo próprio. Mas é preciso usar da liberdade que o blog permite, mesmo com a cultura caótica e plural, para produzir conteúdo alternativo”. Alerta para o fato de que também a velha imprensa está migrando para a internet com os grandes portais. E encerra, afirmando a importância das batalhas pela Banda Larga e pelo Marco Regulatório da Comunicação.

Guimarães iniciou sua contribuição afirmando que a temática do encontro “encerra possibilidades inesgotáveis”, com a suposição de que “nem um nem outro [comunicação e país] são democráticos”. Para ele, se o país ainda não é totalmente democrático, a comunicação tem uma culpa grande nisso, citando como exemplo questões que põem em cheque a democracia do país: a condição de “prisão especial” para os que cometem crime e têm maior instrução formal (“uma contradição: deveriam ter pena maior por terem maior condição de discernir o que é certo e errado)” , bem como a intensa desigualdade social: “não é democrático um país em que o décimo mais rico da população concentra pelo menos metade da riqueza.” Acrescentou que se alguém perguntar como se chegou à atual realidade econômica, “a resposta, fatalmente, será a de que a comunicação viabilizou a tragédia”. Citou dados que obteve durante a semana do evento, de que no período da ditadura militar [1964 a 1985] a concentração de renda brasileira teve um “crescimento brutal”, mesmo estando entre as dez piores do mundo. Apenas uma década após o fim da ditadura militar a concentração começou a diminuir, retornando ao final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Para o blogueiro, no século passado impérios de comunicação foram erguidos; privatizações foram levada a cabo; houve a valorização econômica da internet e a constituição da “imprensa golpista”, que ajudou o país a se tornar menos democrático, nos anos anteriores ao Golpe de 1964. Sinalizou que só com “ampliação das fontes de informação e do espectro de opiniões uma sociedade poderá dispor de meios para a real tomada de decisões”. Para ele, a internet vem “marcando gols”, através da democratização que estabelece em relação aos meios de comunicação tradicionais: “cada internauta, twitteiro, ao criar um perfil na rede se torna um meio de comunicação.”

A noite se encerrou com o jornalista Altamiro Borges informando que 18 estados devem fazer o encontro de blogueiros progressistas. Adiantou informações sobre o II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas, agendado para julho, em Brasília, como a de que o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, deve abrir o evento. Outros convidados previstos são: o professor Venício Lima (que falará sobre a regulação da mídia), a deputada federal Luiza Erundina (que preside a Frente Parlamentar de Democratização das Comunicações) e o jurista Fábio Konder Comparato (autor de denúncia ao STF contra o Brasil, por não haver sido regulamentados, até hoje, os dispositivos constitucionais previstos para este campo na Constituição Federal de 1988). Borges defendeu, ainda, como principal temática do Encontro Nacional, a luta em defesa do novo marco regulatório. O que, para ele, não descarta que outros temas sejam tratados, como a posição dos parlamentares sobre a política de comunicação no país; a presença e visibilidade das mulheres na blogosfera; o humor na internet, dentre outros. Em Brasília será também definido o local em que será realizado o terceiro encontro nacional (o Rio de Janeiro é um dos favoritos). Borges relata, ainda, que a organização do evento de Brasília vinha tentando garantir a presença de um blogueiro egípcio.


Um sábado intenso de experiências e discussões


     Fotos Celular: Nelma Espíndola
    À esquerda Jorge Rodrigues da Teia Livre e à direita Sergio Telles do Rio Blog Prog


O sábado iniciou com falas mais técnicas (uma sobre blog e outra sobre mídias sociais). Pudemos perceber o quanto ainda temos a aprender sobre mídias sociais. 

Uma das iniciativas geniais divulgadas foi o blog Teia Livre. Trata-se de um blog supercoletivo, em que se pode postar a produção dos demais blogs, mas, também, contribuir com pesquisas, debates, artigos, estudos que quem quiser colaborar se disponha a apresentar para os internautas que o acessam. Vale a pena a visita e a participação! 

Se seguiram dois relatos de experiências. Uma de Porto Alegre, interessantíssima, que incentiva a população a pautar suas questões para o poder público resolver. O grande lance é que tudo fica "exposto à visitação pública". Ou seja, o blog exerce um interessante papel de controle social na perspectiva que costumamos defender no Serviço Social: a cobrança coletiva para que o poder público cumpra suas funções. O relato foi apresentado pelo colega Hélio Paz, professor da Unisinos (RS). 

Na segunda experiência tivemos contato com uma revista digital produzida por jovens em São Gonçalo. Romário Regis, que a apresentou, do alto de seus 21 anos fez belas reflexões críticas ao individualismo da internet e dos próprios blogs, provocando, ainda, reflexões sobre as diferenças intergeracionais nas experiências que todos temos com a comunicação. Muito bom! A revista se chama “Empty” – nome escolhido em função da identidade dos jovens que a produzem, que tinham em comum o fato de curtir videogames e afins. Recomendamos a leitura: www.ussuu.com/revistaempty 

A seguir houve uma mesa para discutir a democratização da comunicação. Foi composta pelo jornalista Paulo Henrique Amorim (do blog Conversa Afiada), pela deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e pelo professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ.

A mesa fez um bom apanhado das razões pelas quais é necessário termos uma lei de regulação dos meios de comunicação no Brasil. As informações, em geral, já estão publicadas em textos anteriores aqui no “Mídia e questão social”. Fica patente que a concentração da propriedade dos meios de produção no Brasil é imensa, uma das maiores do mundo. E que temos que aprender com experiências como a da Argentina, que, para dar apenas um exemplo, divide por três o percentual de modelos de comunicação existentes no país (33% para comunicação pública, 33% para comunicação comercial, 33% para comunicação privada sem fins lucrativos). O plenário aproveitou para se solidarizar com Amorim, que nos apresentou a lista de processos que está sofrendo por conta das posições independentes que divulga em seu blog. São nada menos que 28 processos!!! Ali Kamel e Daniel Dantas, dentre outros, são os autores.

A seguir, tivemos um ato público, pequeno, mas animado e necessário, na frente da Rádio Globo e da CBN - um carro de som, algumas dezenas de participantes, intervenções solidárias aos profissionais de comunicação e de denúncia do poder nefasto da Globo para o quotidiano da vida de milhões de brasileiros. Foi legal ver muita gente nas janelas dos prédios, ouvindo as reflexões dos blogueiros e militantes ali presentes. A coordenação do ato foi do colega presidente do sindicato dos jornalistas do município do Rio.

Não pudemos acompanhar a parte da tarde do evento, mas a programação foi transmitida on line para quem quis e pôde assistir e previu momentos de conversa sobre o Plano Nacional de Banda Larga e a universalização da internet, bem como o humor praticado nestes espaços virtuais. As mesas foram compostas por convidados como Vito Giannoti, Sérgio Amadeu, Ricardo Negrão, os atores Benvindo Siqueira e José de Abreu, dentre outros.


Domingo: que TV queremos? E propostas para continuidade da luta

Em pleno dia das mães, o plenário recebeu um número bem legal de pessoas para ouvir e debater o que queremos da televisão brasileira. Arthur Willians, colega do Intervozes, nos apresentou um quadro muito interessante sobre como se dá, atualmente, a propriedade deste meio de comunicação no Brasil. Já dissemos em postagens anteriores aqui no “Mídia” que, absurdamente, apenas seis famílias controlam praticamente tudo que vai ao ar e chega à residência dos brasileiros pela TV. Isto, sim, é censura, não é?

Willians também socializou informações sobre as dificuldades para criação e reconhecimento de rádios comunitárias no Brasil. Em média, tem se levado quase sete anos para uma rádio ser regularizada no país; é exigido o apoio de cinco entidades com CNPJ; e as rádios comunitárias têm sido tratadas como criminosas pela Anatel e pela Polícia Federal (recentemente o rapper Fiell, da Rádio Comunitária Santa Marta, no Rio de Janeiro, foi preso por conta das transmissões que realizava naquela região). Além disso, há restrições absurdas para o alcance da transmissão das rádios (cerca de um km), o que impede, por exemplo, rádios comunitárias que possam ser segmentadas por movimentos sociais específicos (homossexuais, negros, moradores de favelas, mulheres e outras tantas), ou mesmo por pessoas que curtem o mesmo tipo de música (rock, blues, funk etc) ou diversão (cinema, teatro etc).

A professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ, fez várias provocações ao público presente e aos movimentos sociais no sentido de que precisamos ser capazes de imaginar como será a comunicação em um futuro muito próximo. O avanço da ciência e da tecnologia tende a modificar a forma como vemos TV; tende a continuar fazendo desaparecer equipamentos com que hoje estamos acostumados (como já ocorreu com as vitrolas, e está cada vez mais acontecendo com os telefones fixos, por exemplo); tende a ampliar a importância de formas de comunicação eletrônicas, em que o papel que se pode exercer na democratização da informação é modificado constantemente. Bentes também apresenta críticas a como o capitalismo atua no campo das comunicações e da produção da vida, demonstrando que esta lógica para as comunicações não está desatrelada do momento em que vivemos. 

Os debates foram bem interessantes, com muitas manifestações do público e denúncias das tentativas, cada vez maiores, de restrição à democratização da comunicação no país (como o Projeto de Lei de Eduardo Azeredo, do PSDB, que já visa restringir a comunicação via internet, a exemplo do que se faz hoje com as rádios comunitárias; não por acaso o movimento apelidou o projeto de “AI-5 digital”). 

Logo após a mesa aconteceu a assembleia final. Reproduzimos, abaixo, algumas das principais propostas aprovadas neste momento.


Nossa avaliação: sucesso do evento, muitas lutas e debates pela frente

Saímos do encontro revigorados para as ações que vimos tentando, modestamente, encaminhar no Coletivo Centopeia, que compõe o blog “Mídia e questão social”. Estamos convencidos que precisamos não de cem, mas de milhares de pernas para que esta luta se efetive e seja vitoriosa. Não temos dúvidas de que ela irá crescer. Registramos, aqui, nossos parabéns aos organizadores do evento e nosso prazer em poder aprender e compartilhar dos debates destes três dias, com colegas de vários estados do Brasil e cidades do estado do Rio de Janeiro. Foi um encontro crítico, qualificado, amplo, polêmico, que conseguiu reavivar a possibilidade de unidade na luta por objetivos comuns, ainda que não sejamos (nem pretendamos ser) todos iguais em tudo o que pensamos.

Serão muitas as próximas lutas no campo da comunicação no Brasil. Estamos em um país em que mais de 60% das pessoas não têm acesso à internet em suas casas. Nele, mais de 95% dos lares brasileiros têm televisão (e, em média, se passa 3,5 horas recebendo informações produzidas e filtradas por apenas seis famílias). O governo federal ainda sustenta, com o questionável critério de investir dinheiro público em veículos de maior audiência, este modelo conservador de comunicação, que pouco amplia a possibilidade de a vermos como um direito humano. Esta perspectiva implica não apenas o direito de recebermos informações sem censura, mas o de falarmos, comunicarmos, dialogarmos sobre nossas opiniões, nossas formas de ser, vestir, pensar, cantar, emocionar, nos relacionar afetiva e politicamente com milhões de pessoas.

Nossa proposta para você que nos acompanha é que se junte a esta luta. Divulgando as ações, participando de manifestações, assinando as iniciativas que envolvem a democratização da comunicação, promovendo eventos para que mais pessoas conheçam como este campo se organiza e seus efeitos destrutivos para uma sociedade igualitária e democrática.


Equipe do Blog Mídia e questão social

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Algumas deliberações da assembleia final do Encontro de Blogueiros Progressistas o Rio de Janeiro

- Criação de uma Associação dos Blogueiros do Rio de Janeiro.

- Criação de um grupo de trabalho para discutir estatuto e nome da Associação.

- Moção de apoio ao vereador Danilo Funke, do PT de Macaé, ameaçado de cassação por transmitir sessões da Câmara de Vereadores local pela internet, viabilizando contato da população com o que se decide em seu nome.

- Moções de solidariedade a blogueiros que vêm sendo perseguidos ou processados por sua atuação.

- Apoio às frentes municipal, estadual e federal de democratização da comunicação.

- Ampliação do convite a outros blogs e blogueiros progressistas para se juntarem às mobilizações.

- Defesa da simplificação dos processos de legalização da rádio comunitária.

- Defesa de um Projeto de Emenda Constitucional para o direito universal à banda larga.

- Defesa de um PEC estadual que preveja o acesso universal à banda larga.

- Defesa da rediscussão dos critérios para o financiamento público dos meios de comunicação.

- Crítica ao atual marco regulatório das comunicações no Brasil, que é uma repressão à liberdade de expressão.

- Promoção de ações de integração dos eventos estaduais.

- Apoio à criação do Conselho Estadual de Comunicação.

- Apoio às políticas públicas de cultura.
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Notas
(a) O blog esteve representado no evento pelos colegas Nelma Espíndola e Jefferson Ruiz, autores do relato desta postagem.

(b) Os arquivos de transmissão estão armazenados no Angu TV. http://www.ustream.tv/recorded/14527402- 1ª parte do primeiro dia. Há outros vídeos em sequência.

(c) Várias iniciativas interessantes foram divulgadas durante o evento. Dentre elas, vale a pena acessar o site Só Esquerda, que visa unificar portais de informação alternativos aos da grande mídia. O endereço é http://www.soesquerda.com.br/

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